Lei Complementar nº 2776 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 23/04/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 2.746, de 17 de setembro de 2020 e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2774 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 16/04/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a Isenção de Tributos municipais à Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis (COCAMARE) de Nova Esperança e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2340 / 2012		Autoria: PMNE
Publicado em: 14/12/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município, aprova o Código Tributário e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2771 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 01/04/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº.2.514 de 23 de março de 2016 e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2764 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 05/03/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre alteração do art. 44 da Lei Complementar nº. 2.340, de 12 de dezembro de 2012 e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2759 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 15/02/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 2.056 de 16 de março de 2011 e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2758 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 15/02/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº. 2.561, de 06 de junho de 2017 que institui a Planta Genérica de valores, para lançamento e cobrança dos impostos Imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do Município de Nova Esperança e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2755 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 22/12/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Dá nova redação ao art. 74 da Lei 1.495, de 26 de abril de 2002, altera a contribuição do Município ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança, estabelece a obrigação do Tesouro Municipal de custear o pagamento dos Benefícios de incapacidade temporária para o trabalho; salário-maternidade; salário-família e auxílio -reclusão e da outras providências para adequação da legislação Municipal à Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2749 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 15/12/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o Código de Posturas de Nova Esperança, revoga a Lei Complementar nº. 1.821, de 16 de dezembro de 2008 e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2738 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 17/07/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o Sistema Viário de Nova Esperança, revoga a Lei nº. 1.755, de 18 de março de 2008 e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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