Lei Complementar nº 2428 / 2014		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2014	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre pauta de valores de terra nua por Hectare (VTN/Ha) para cálculo do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR, para o exercício fiscal de 2014 e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 1764 / 2008		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2008	Status: Em Vigor
Súmula: Institui o Código de Obras do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. - REVOGADA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.746/2020.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2514 / 2016		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2016	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o regime disciplinar e o procedimento para apurações disciplinares dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e Legislativo de Nova Esperança.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2510 / 2016		Autoria: PMNE
Publicado em: 24/03/2016	Ano: 2016	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná e revoga a Lei nº. 1.774, de 27 de maio de 2008.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2505 / 2016		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2016	Status: Em Vigor
Súmula: Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (Federal) nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2500 / 2015		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2015	Status: Em Vigor
Súmula: Estabelece isenção de taxas e impostos para contribuintes que possuem imunidade prevista no Art.150, inciso VI; alínea "b" da Constituição Federal e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2498 / 2015		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2015	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre concessão de isenção das taxas de serviços urbanos e das contribuições municipais aos imóveis de propriedade das entidades filantrópicas e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2485 / 2015		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2015	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 2.340 de dezembro de 2012 e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2483 / 2015		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2015	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre alterações no Sistema Tributário Municipal de Nova Esperança, e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2443 / 2014		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2014	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a regulamentação da instalação, normas e procedimentos a serem seguidos nos Cemitérios Públicos e Privados e nas Capelas Mortuárias no município de Nova Esperança, e da outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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