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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 17/06/2025 11:40:31


Legislações
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Decreto nº 5365 / 2021
PMNE
08/01/2021 2021
Fica estabelecida a programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2021 do Município de Nova Esperança. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5365 / 2021
PMNE
08/01/2021 2021
Fica estabelecida a programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2021 do Município de Nova Esperança. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5364 / 2021
PMNE
05/01/2021 2021
Credencia servidores públicos municipais a requerer adiantamento a que se refere à Lei Municipal nº. 1492/02, regulamentado pelo Decreto nº. 4.040/2013, e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5363 / 2021
PMNE
05/01/2021 2021
Altera membros do Decreto nº. 5.240/2020, que nomeia a Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, que atuará até 31 de agosto de 2022, de acordo com a Lei 1.495/2002. Decreto
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Decreto nº 5362 / 2021
PMNE
05/01/2021 2021
Autoriza o Secretário Municipal de Educação e Cultura a movimentar as contas bancárias vinculadas da Secretaria Municipal da Educação, consultar, efetuar pagamentos e transferências eletrônicas e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5361 / 2021
PMNE
05/01/2021 2021
Autoriza o Secretário Municipal de Educação e Cultura a movimentar as contas bancárias vinculadas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais - FUNDEB, consultar, efetuar pagamentos e transferências eletrônicas e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5360 / 2021
PMNE
05/01/2021 2021
Autoriza o Secretário Municipal de Educação e Cultura a movimentar as contas vinculadas do FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA, consultas, pagamentos e transferências eletrônicas e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5359 / 2021
PMNE
05/01/2021 2021
Autoriza a Secretária Municipal de Saúde a movimentar as contas vinculadas ao CNPJ nº. 08.570.778/0001-48, assinar e ou movimentar, por meio eletrônico, todas as contas referentes ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Nova Esperança e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5358 / 2021
PMNE
05/01/2021 2021
Autoriza a Diretora do Departamento de Tesouraria a movimentar as contas vinculadas ao CNPJ nº. 75.730.994/0001-09, assinar e ou movimentar as contas por meio eletrônico, todas as contas referentes ao Município de Nova Esperança e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5357 / 2021
PMNE
05/01/2021 2021
Autoriza a Secretária Municipal de Assistência Social a movimentar as contas vinculadas do FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, consultas, pagamentos e transferências eletrônicas e dá outras providências. Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
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prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
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Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
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