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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 10/01/2025 13:30:59

Legislações
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Decreto nº 5242 / 2020
PMNE
11/08/2020 2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do programa de recuperação de créditos municipais - REFIS - Nova Esperança - 2020, e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5241 / 2020
PMNE
11/08/2020 2020
Autoriza o Diretor Presidente e a Diretora Administrativo e Financeiro a assinar os cheques, efetuar consultas, pagamentos e transferências nas contas bancárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5240 / 2020
PMNE
11/08/2020 2020
Nomeia Membros para composição da Diretoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, por um período de 02 anos, a partir de 01 de setembro de 2020 a 31 de agosto de 2022, de acordo com a Lei 1.495/2002. Decreto
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Decreto nº 5239 / 2020
PMNE
07/08/2020 2020
Abre Crédito Extraordinário e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5238 / 2020
PMNE
07/08/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5237 / 2020
PMNE
07/08/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo Arquivo
Decreto nº 5236 / 2020
PMNE
07/08/2020 2020
Abre Crédito Extraordinário e da outras providências. Decreto
Arquivo Arquivo
Decreto nº 5235 / 2020
PMNE
07/08/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5234 / 2020
PMNE
31/07/2020 2020
Dispõe sobre o estabelecimento do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no Município de Nova Esperança (REVOGADO, VIDE DECRETO Nº.5.772/2022). Decreto
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Decreto nº 5233 / 2020
PMNE
31/07/2020 2020
Nomeia membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI. Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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(44) 3252-4545
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Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2021 - 2024.

Eduardo Pasquini

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