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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 17/06/2025 11:40:31

Legislações
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Decreto nº 5346 / 2020
PMNE
23/12/2020 2020
Regulamenta o lançamento dos tributos municipais para o exercício de 2021, constantes da Lei Complementar Municipal nº. 2.340/2012, de 12 de dezembro de 2012 (Código Tributário Municipal), e Lei Complementar nº. 2.561/2017 (Planta Genérica de Valores), e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5345 / 2020
PMNE
18/12/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5344 / 2020
PMNE
18/12/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5343 / 2020
PMNE
18/12/2020 2020
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, nas datas que menciona. (Dias 24 e 31 de dezembro de 2020 não haverá expediente). Decreto
Arquivo
Decreto nº 5342 / 2020
PMNE
17/12/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5341 / 2020
PMNE
17/12/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5340 / 2020
PMNE
17/12/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5339 / 2020
PMNE
15/12/2020 2020
Dispõe sobre a atualização inerente a TAXA DE EMBARQUE do TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA e da outras providências. Decreto
Arquivo Arquivo
Decreto nº 5338 / 2020
PMNE
10/12/2020 2020
Consolida e estabelece novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19 no âmbito do Município de Nova Esperança. Decreto
Arquivo Arquivo
Decreto nº 5337 / 2020
PMNE
15/12/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
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Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
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prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
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Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
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controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
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Protocolo
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