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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 10/01/2025 13:30:59

Legislações
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Decreto nº 5211 / 2020
PMNE
03/07/2020 2020
Declara estado de calamidade pública no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-CoV-2. Decreto
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Decreto nº 5210 / 2020
PMNE
03/07/2020 2020
Abre Crédito Extraordinário e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5209 / 2020
PMNE
03/07/2020 2020
Abre Crédito Extraordinário e da outras providências. Decreto
Arquivo Arquivo
Decreto nº 5208 / 2020
PMNE
03/07/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5207 / 2020
PMNE
03/07/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5206 / 2020
PMNE
01/07/2020 2020
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Avaliação Imobiliária do Município de Nova Esperança e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5205 / 2020
PMNE
01/07/2020 2020
Abre Crédito Especial e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5204 / 2020
PMNE
01/07/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5203 / 2020
PMNE
01/07/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5202 / 2020
PMNE
01/07/2020 2020
Declara de Utilidade Pública, para fins de constituição de desapropriação, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras, especificadas no art, 1º deste Decreto, e dá outras providências. Decreto
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