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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 10/01/2025 13:30:59

Legislações
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Decreto nº 5201 / 2020
PMNE
01/07/2020 2020
Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de Servidão Administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras especificadas no art, 1º deste Decreto, e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5200 / 2020
PMNE
30/06/2020 2020
Dispõe sobre os critérios de seleção e julgamento das propostas dos procedimentos licitatórios para outorga de concessão de direito real de uso a título gratuito, de que trata a Lei nº.2.434, de 16 de outubro de 2014, e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5199 / 2020
PMNE
30/06/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5198 / 2020
PMNE
30/06/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5197 / 2020
PMNE
30/06/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5196 / 2020
PMNE
30/06/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5195 / 2020
PMNE
30/06/2020 2020
Dispõe sobre o Valor de Referencia do Município de Nova Esperança - VRM-NE e da outras providências. Decreto
Arquivo Arquivo
Decreto nº 5194 / 2020
PMNE
30/06/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo Arquivo
Decreto nº 5193 / 2020
PMNE
30/06/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5192 / 2020
PMNE
09/06/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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