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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 17/06/2025 11:40:31

Legislações
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Decreto nº 5287 / 2020
PMNE
23/10/2020 2020
Institui a Comissão de Acompanhamento, Aplicação e Fiscalização da Lei Federal nº. 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº. 6, de 20 de março de 2020. Decreto
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Decreto nº 5286 / 2020
PMNE
16/10/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo Arquivo
Decreto nº 5285 / 2020
PMNE
16/10/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo Arquivo
Decreto nº 5284 / 2020
PMNE
16/10/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo Arquivo
Decreto nº 5283 / 2020
PMNE
09/10/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo Arquivo
Decreto nº 5282 / 2020
PMNE
09/10/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo Arquivo
Decreto nº 5281 / 2020
PMNE
09/10/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo Arquivo
Decreto nº 5280 / 2020
PMNE
06/10/2020 2020
Abre Crédito Extraordinário e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 5279 / 2020
PMNE
02/10/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo Arquivo
Decreto nº 5278 / 2020
PMNE
02/10/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo Arquivo
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Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
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prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
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Procuradora Jurídica
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