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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 10/01/2025 13:30:59

Legislações
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Decreto nº 5180 / 2020
PMNE
02/06/2020 2020
Decreta feriado Municipal a data que menciona. (19/06/2020 - Padroeiro do Município de Nova Esperança). Decreto
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Decreto nº 5179 / 2020
PMNE
29/05/2020 2020
Declara de Utilidade Pública, para fins de constituição de Desapropriação, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terras especificada no art, 1º deste Decreto, e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5178 / 2020
PMNE
29/05/2020 2020
Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de Servidão Administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terras especificada no art, 1º deste Decreto, e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5177 / 2020
PMNE
26/05/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5176 / 2020
PMNE
26/05/2020 2020
Abre Crédito Extraordinário e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5175 / 2020
PMNE
26/05/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5174 / 2020
PMNE
26/05/2020 2020
Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município de Nova Esperança, em conformidade com a Emenda Constitucional nº. 93 e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5173 / 2020
PMNE
22/05/2020 2020
Autoriza a suspensão, por 90 (noventa) dias, dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Municipal do Poder Executivo do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
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Decreto nº 5172 / 2020
PMNE
22/05/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5171 / 2020
PMNE
22/05/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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