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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 10/01/2025 13:30:59

Legislações
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Decreto nº 5170 / 2020
PMNE
15/05/2020 2020
Abre Crédito Extraordinário e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5169 / 2020
PMNE
15/05/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5168 / 2020
PMNE
14/05/2020 2020
Dispõe sobre a realização presencial de atividades religiosas de qualquer natureza, altera medidas editadas para abertura presencial dos serviços de alimentação para fins de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus, e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5167 / 2020
PMNE
15/05/2020 2020
Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento do IPTU, prevista no Art. 5º do Decreto Municipal nº. 5.050/2019. Decreto
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Decreto nº 5166 / 2020
PMNE
12/05/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5165 / 2020
PMNE
12/05/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5164 / 2020
PMNE
07/05/2020 2020
Dispões sobre a liberação das atividades presenciais dos estabelecimentos que oferecem serviços de alimentação, bem como dos estabelecimentos que oferecem serviços relacionados à prática regular de exercícios físicos, mediante a observância de regas sanitárias, em face da pandemia da COVID-19. Decreto
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Decreto nº 5163 / 2020
PMNE
12/05/2020 2020
Estabelece o Regime Especial de Aprendizagem não presencial na rede municipal de ensino de Nova Esperança - PR, como medida preventiva a disseminação do COVID-19. Decreto
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Decreto nº 5162 / 2020
PMNE
08/05/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5161 / 2020
PMNE
29/04/2020 2020
Prorroga o período de suspensão de atividades religiosas presenciais, o prazo previsto no artigo 3º do Decreto nº. 5.139, de 30 de março de 2020 somente quanto aos processos administrativos disciplinares e sindicâncias e altera dispositivo do Decreto nº. 5.154, de 27 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. Decreto
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Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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(44) 3252-4545
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