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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 10/01/2025 13:30:59

Legislações
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Decreto nº 5140 / 2020
PMNE
03/04/2020 2020
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 09 de abril de 2020, "QUINTA-FEIRA SANTA". Decreto
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Decreto nº 5139 / 2020
PMNE
30/03/2020 2020
Dispõe sobre a manutenção da situação de emergência em saúde pública no âmbito do Município de Nova Esperança e define alterações nas medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19). (REVOGADO O TOQUE DE RECOLHER, INSTITUÍDO NO ART. 27, NOS TERMOS DO DECRETO Nº. 5.265/2020, ART. 14). Decreto
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Decreto nº 5138 / 2020
PMNE
30/03/2020 2020
Constitui o Comitê de Enfrentamento da Crise Decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) - CEC - COVID-19 DE NOVA ESPERANÇA, com atribuição de discutir e deliberar ações e condutas uniformes, bem como coordenar as ações do Poder Público Municipal que contribuam para prevenir o agravo da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Decreto
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Decreto nº 5137 / 2020
PMNE
31/03/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5136 / 2020
PMNE
31/03/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5135 / 2020
PMNE
27/03/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5134 / 2020
PMNE
27/03/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5133 / 2020
PMNE
26/03/2020 2020
Dispõe sobre alterações e medidas adicionais àquelas dispostas nos decretos editados em razão da situação de emergência em saúde pública, no âmbito do Município de Nova Esperança, decorrente do novo coronavírus (Covid-19) - REVOGADO NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.139/2020. Decreto
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Decreto nº 5132 / 2020
PMNE
27/03/2020 2020
Dispõe sobre a prorrogação para pagamento dos tributos municipais, de acordo com o decreto municipal nº. 5.050, de 2019, em virtude da situação de emergência declarada pelo decreto municipal nº. 5.128, de 2020, para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (covid-19). Decreto
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Decreto nº 5130 / 2020
PMNE
24/03/2020 2020
Dispõe sobre alterações e medidas adicionais àquelas dispostas nos Decretos nº 5.123, 16 de março de 2020; nº 5.128, de 19 de março de 2020 e nº 5.129, de 23 de março de 2020, em razão da situação de emergência em saúde pública, no âmbito do Município de Nova Esperança, decorrente do novo coronavírus (Covid-19) - REVOGADO NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.139/2020. Decreto
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