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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 04/11/2025 16:04:20

Legislações
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Decreto nº 5354 / 2020
PMNE
29/12/2020 2020
Estabelece a escala de plantão farmacêutico do Município de Nova Esperança, a vigorar no período de 02 de janeiro de 2021 a 01 de janeiro de 2022, elaborada por Convenção das farmácias e drogarias em data de 18 de dezembro de 2020. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5353 / 2020
PMNE
29/12/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5352 / 2020
PMNE
23/12/2020 2020
Dispõe sobre o Desconto para pagamento a Vista da Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Domiciliares TGRSD para o exercício 2021, instituído pela Lei Complementar nº. 2.588/2017 no âmbito do Município de Nova Esperança e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5351 / 2020
PMNE
23/12/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5350 / 2020
PMNE
23/12/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5349 / 2020
PMNE
22/12/2020 2020
Abre Crédito Extraordinário e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5348 / 2020
PMNE
22/12/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5347 / 2020
PMNE
22/12/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5346 / 2020
PMNE
23/12/2020 2020
Regulamenta o lançamento dos tributos municipais para o exercício de 2021, constantes da Lei Complementar Municipal nº. 2.340/2012, de 12 de dezembro de 2012 (Código Tributário Municipal), e Lei Complementar nº. 2.561/2017 (Planta Genérica de Valores), e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5345 / 2020
PMNE
18/12/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
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Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Simone Monesi
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br
Megui Busseli Dias
Controlador Interno Previdência
controladoriaprev@novaesperanca.pr.gov.br

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