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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 10/01/2025 13:30:59

Legislações
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Decreto nº 5111 / 2020
PMNE
28/02/2020 2020
Dispõe sobre o Valor de Referencia do Município de Nova Esperança - VRM-NE e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5110 / 2020
PMNE
28/02/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5109 / 2020
PMNE
28/02/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5108 / 2020
PMNE
18/02/2020 2020
Dispõe sobre a atualização dos valores das infrações Previstas na Lei nº. 2.074, de 11 de abril de 2011, Lei de Prevenção e Controle da Transmissão da Dengue no Município de Nova Esperança para o Exercício de 2020 e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5107 / 2020
PMNE
18/02/2020 2020
Declara de Utilidade Pública, para fins de constituição de servidão administrativa onerosa, amigável ou judicial, em favor do Município de Nova Esperança, as áreas que especifica e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5106 / 2020
PMNE
18/02/2020 2020
Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Nova Esperança, em razão do estado epidemiológico pelo "Alto Índice" de infestação do Aedes Aegypti. Decreto
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Decreto nº 5105 / 2020
PMNE
14/02/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5104 / 2020
PMNE
14/02/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5101 / 2020
PMNE
31/12/1969 2020
Abre Cr?dito Adicional Suplementar e da outras provid?ncias. Decreto
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Decreto nº 5100 / 2020
PMNE
31/12/1969 2020
Abre Cr?dito Adicional Suplementar e da outras provid?ncias.Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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