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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 13/06/2025 14:11:58


Legislações
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Decreto nº 5163 / 2020
PMNE
12/05/2020 2020
Estabelece o Regime Especial de Aprendizagem não presencial na rede municipal de ensino de Nova Esperança - PR, como medida preventiva a disseminação do COVID-19. Decreto
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Decreto nº 5162 / 2020
PMNE
08/05/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5161 / 2020
PMNE
29/04/2020 2020
Prorroga o período de suspensão de atividades religiosas presenciais, o prazo previsto no artigo 3º do Decreto nº. 5.139, de 30 de março de 2020 somente quanto aos processos administrativos disciplinares e sindicâncias e altera dispositivo do Decreto nº. 5.154, de 27 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. Decreto
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Decreto nº 5160 / 2020
PMNE
30/04/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5159 / 2020
PMNE
30/04/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5158 / 2020
PMNE
30/04/2020 2020
Abre Crédito Extraordinário e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5157 / 2020
PMNE
05/05/2020 2020
Dispõe sobre atualização da pauta de valores de terra nua por Hectare (VTN/Ha) para cálculo do imposto sobre a propriedade territorial rural – ITR, para o exercício fiscal de 2020 e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5156 / 2020
PMNE
28/04/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5155 / 2020
PMNE
28/04/2020 2020
Abre Crédito Extraordinário e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5154 / 2020
PMNE
28/04/2020 2020
Dispõe sobre a prorrogação da abertura e funcionamento dos estabelecimentos comerciais, a retomada das atividades nas clínicas médicas e similares, a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Município de Nova Esperança, e demais medidas para fins de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus, e dá outras providências. Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br

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