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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 10/01/2025 13:30:59

Legislações
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Decreto nº 5009 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5008 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Nomeia presidente do Conselho Municipal de Saúde - C.M.S, para o biênio de 2019 a 2021. Decreto
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Decreto nº 5007 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5006 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5005 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Dispõe sobre a alteração da regulamentação dos procedimentos a serem seguidos nos cemitérios públicos e privados e nas capelas mortuárias no Município de Nova Esperança e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5004 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Nomeia Membros para composição do Conselho Municipal da Assistência Social do Município de Nova Esperança, conforme Lei Municipal nº. 2.534 de 17 de novembro de 2016, para o biênio 2019/2021. Decreto
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Decreto nº 5003 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5002 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5001 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Dispõe sobre o Valor de Referencia do Município de Nova Esperança - VRM-NE e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5000 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município de Nova Esperança, em conformidade com a Emenda Constitucional nº. 93 e dá outras providências. Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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(44) 3252-4545
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Moacir Olivatti

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