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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 10/01/2025 13:30:59

Legislações
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Decreto nº 4948 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana - Órgão consultivo e deliberativo em matéria de natureza urbanística e de política urbana, composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. Decreto
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Decreto nº 4947 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Dispõe sobre atualização da pauta de valores de terra nua por Hectare (VTN/Ha) para cálculo do imposto sobre a propriedade territorial rural – ITR, para o exercício fiscal de 2019 e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4946 / 2019
PMNE
29/03/2019 2019
Regulamenta o lançamento dos tributos municipais para o exercício de 2019, constantes da Lei Complementar Municipal nº. 2.340/2012, de 12 de dezembro de 2012 (Código Tributário Municipal), e Lei Complementar nº. 2.561/2017 (Planta Genérica de Valores), e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 4945 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4944 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4943 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4942 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Altera membros do Decreto 4.847/2018, que nomeia o Conselho de Administração da Diretoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, que atuará até 31 de agosto de 2020, de acordo com a Lei 1.495/2002. Decreto
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Decreto nº 4941 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Altera membros do Decreto 4.637/2017, do Comitê Local do Programa Família Paranaense. Decreto
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Decreto nº 4940 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Altera membros do Decreto 4.636/2017, do Comitê Municipal do Programa Família Paranaense. Decreto
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Decreto nº 4939 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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