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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 10/01/2025 13:30:59

Legislações
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Decreto nº 4938 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4937 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4936 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Altera membros do Decreto 4.847/2018, que nomeia o Conselho Fiscal da Diretoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, que atuará até 31 de agosto de 2020, de acordo com a Lei 1.495/2002. Decreto
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Decreto nº 4935 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4934 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4933 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4932 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, nas datas que menciona (04 e 05 de março de 2019, período integral e 06 de março de 2019, período da manhã). Decreto
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Decreto nº 4931 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Institui e nomeia a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis para os fins que especifica (REVOGADO PELO DECRETO Nº. 5.641/2022). Decreto
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Decreto nº 4930 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4929 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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(44) 3252-4545
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