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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 10/01/2025 13:30:59


Legislações
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Decreto nº 4928 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Regulamenta, no âmbito do Município de Nova Esperança, a utilização da Modalidade de Licitação denominada Pregão, na forma Eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4927 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Nomeia integrantes eleitos para compor o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, pelo período de 02 anos a partir de 30/01/2019 a 29/01/2021, conforme Lei Municipal nº. 2.453 de 19 de dezembro de 2014. Decreto
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Decreto nº 4926 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4925 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana - Órgão consultivo e deliberativo em matéria de natureza urbanística e de política urbana, composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. Decreto
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Decreto nº 4924 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Designa o Agente de Desenvolvimento, o Coordenador do Comitê Gestor e membros do Comitê de Desenvolvimento Local, do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, em cumprimento a Lei Complementar 123/2006, art. 85-A. Decreto
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Decreto nº 4923 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI. Decreto
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Decreto nº 4922 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4921 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4920 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4919 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Nomeia integrantes eleitos para compor o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, pelo período de 02 anos a partir de 29/01/2019, conforme Lei Municipal nº. 2.453 de 19 de dezembro de 2014. Decreto
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