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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 08/01/2025 08:48:40

Legislações
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Decreto nº 6147 / 2024
PMNE
07/06/2024 2024
Atualiza a composição do Comitê Municipal Interinstitucional de elaboração, implementação e acompanhamento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Nova Esperança, instituído pelo Decreto nº 4.479, de 07 de abril de 2016. Decreto
decreto
Decreto nº 6146 / 2024
PMNE
24/05/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
edital
Decreto nº 6145 / 2024
PMNE
24/05/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6144 / 2024
PMNE
24/05/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6143 / 2024
PMNE
21/05/2024 2024
Dispõe sobre atualização da pauta de Valores de Terra Nua por Hectare (VTN/Ha) para fins de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Rural (ITBI-Rural), ambos para o exercício fiscal de 2024 e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6142 / 2024
PMNE
17/05/2024 2024
Dispõe sobre normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações ÉtnicoRaciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
Decreto
Decreto nº 6141 / 2024
PMNE
17/05/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6140 / 2024
PMNE
17/05/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6139 / 2024
PMNE
17/05/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6138 / 2024
PMNE
14/05/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
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Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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(44) 3252-4545
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Moacir Olivatti

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Controlador Interno
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