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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 10/01/2025 13:30:59

Legislações
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Decreto nº 4908 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4907 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4906 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4905 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, nas datas que menciona. (Dias 24 e 31 de dezembro de 2018 não haverá expediente. Dia 26 de dezembro o expediente será das 13h às 17h). Decreto
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Decreto nº 4904 / 2018
PMNE
14/12/2018 2018
Regulamenta o lançamento dos tributos municipais para o exercício de 2019, constantes da Lei Complementar Municipal nº. 2.340/2012, de 12 de dezembro de 2012 (Código Tributário Municipal) e, Lei Complementar nº. 2.561/2017 (Planta Genérica de Valores) e, dá outras providências. - REVOGADO NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº.4.946/2019. Decreto
Decreto
Decreto nº 4903 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4902 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4901 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4900 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Dispõe sobre a regularização formal da progressão por avaliação de desempenho referente aos anos de 2016/2017, concedida aos Professores de Ensino Fundamental, Professores de Educação Infantil, Orientadores Educacionais e Pedagogos da Rede Municipal de Ensino Público de Nova Esperança. Decreto
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Decreto nº 4898 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
“Dispõe sobre a atualização inerente a TAXA DE EMBARQUE do TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA e da outras providências.” Decreto
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(44) 3252-4545
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