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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 10/01/2025 13:30:59

Legislações
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Decreto nº 4876 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Autoriza a Secretária Municipal de Saúde a movimentar as contas vinculadas ao CNPJ 08.570.778/0001-48, assinar e ou movimentar por meio eletrônico, todas as contas referentes ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Nova Esperança e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4875 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4874 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4873 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Designa o Agente de Desenvolvimento, o Coordenador do Comitê Gestor e membros do Comitê de Desenvolvimento Local, do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, em cumprimento a Lei Complementar 123/2006, art. 85-A. Decreto
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Decreto nº 4872 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4871 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4870 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Dispõe sobre o processo de execução fiscal de 2018 e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4869 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4868 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Credencia servidores públicos municipais a requerer adiantamento a que se refere à Lei Municipal nº. 1.492/02, regulamentado pelo Decreto nº. 4.040/2013, e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4867 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Público, e dá outras providências - FLINN DIVERSÕES PARK LTDA. Decreto
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Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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(44) 3252-4545
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Controlador Interno
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