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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 10/01/2025 13:30:59

Legislações
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Decreto nº 4850 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4849 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4848 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Autoriza o Diretor Presidente e a Diretora Administrativo e Financeiro a assinar os cheques, efetuar consultas, pagamentos e transferências nas contas bancárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4847 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Nomeia Membros para composição da Diretoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, por um período de 02 anos, a partir de 01 de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2020, de acordo com a Lei 1.495/2002. Decreto
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Decreto nº 4843 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Dispõe sobre atualização da pauta de valores de terra nua por Hectare (VTN/Ha) para cálculo do imposto sobre a propriedade territorial rural – ITR, para o exercício fiscal de 2018 e da outras providências Decreto
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Decreto nº 4842 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4841 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4840 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana - Órgão consultivo e deliberativo em matéria de natureza urbanística e de política urbana, composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. Decreto
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Decreto nº 4839 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4838 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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(44) 3252-4545
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Moacir Olivatti

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Procurador Jurídico
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Controlador Interno
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