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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 10/01/2025 13:30:59

Legislações
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Decreto nº 4837 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Nomeia integrantes eleitos para compor o Conselho Municipal de Educação com Câmara do FUNDEB, para o biênio de 2018 - 2020 conforme Lei Municipal nº. 2.487 de 26/11/2015. Decreto
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Decreto nº 4836 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4835 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4834 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4833 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Dispõe sobre nomeação dos atuais Conselheiros Tutelares em exercício no Município de Nova Esperança-PR e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4832 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Regulamenta o uso do Correio Eletrônico Institucional do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4831 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Designa Comissão técnica responsável pela implementação, acompanhamento e fiscalização do processo de doação de alimentos às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, em acordo com a Lei nº. 2.573 de 05 de julho de 2017, e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4830 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Institui e nomeia a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis para os fins que especifica. Decreto
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Decreto nº 4829 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4828 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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(44) 3252-4545
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Controlador Interno
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