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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 10/01/2025 13:30:59

Legislações
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Decreto nº 4827 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4826 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4825 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4824 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4823 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Emprego e Relações de Trabalho do Município de Nova Esperança - Órgão de caráter permanente e deliberativo, com a finalidade de estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas de emprego e relações de trabalho no Município de Nova Esperança. Decreto
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Decreto nº 4822 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4821 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Revalida a aprovação do Loteamento denominado "Jardim Vitória", efetuada pelo Decreto nº. 4.266 de 13 de outubro de 2014 e prorroga sua aprovação, nos termos que menciona. Decreto
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Decreto nº 4820 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Estabelece horário de expediente e atendimento nas repartições públicas municipais, no dia 06 de julho de 2018. Decreto
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Decreto nº 4819 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4818 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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(44) 3252-4545
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Moacir Olivatti

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Controlador Interno
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