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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 10/01/2025 13:30:59

Legislações
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Decreto nº 4787 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4786 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4785 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Dispõe sobre a concessão de Progressão por Mérito aos servidores públicos ativos do quadro geral do Município de Nova Esperança. Decreto
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Decreto nº 4784 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4783 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Nomeia Membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso CMDI, no Município de Nova Esperança, conforme Lei Municipal nº. 1.654 de 19 de junho de 2006, para o biênio 2018/2020. Decreto
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Decreto nº 4782 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Dispõe sobre a alteração da Comissão Municipal para Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4781 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, na data que menciona (30 de abril de 2018). Decreto
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Decreto nº 4780 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Institui a Comissão de Avaliação PRODENE/Empresa de acordo com o parágrafo 2º da Lei 2.434 de 16 de outubro de 2014. Decreto
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Decreto nº 4779 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Autoriza a abertura de CNPJ para o órgão responsável pela Educação, em atenção à portaria conjunta nº. 2, de 15 de janeiro de 2018 – FNDE, art.2º, § 1º e ao disposto no art. 69, § 5º, da Lei 9.394 de 1996. Decreto
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Decreto nº 4778 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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(44) 3252-4545
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