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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 10/01/2025 13:30:59

Legislações
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Decreto nº 4777 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4776 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Nomeia membros para compor o Comitê Municipal de Transporte Escolar do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE, para o biênio 2018/2020. Decreto
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Decreto nº 4775 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4774 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4773 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Declara de interesse e utilidade pública as obras para implantação de emissário e dissipador de águas pluviais e a intervenção na Área de Preservação Permanente - APP, para construção de emissário. Decreto
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Decreto nº 4772 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Dispõe sobre a concessão de progressão por mérito aos servidores públicos ativos do quadro geral do Município de Nova Esperança. Decreto
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Decreto nº 4771 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Dispõe sobre o Valor de Referencia do Município de Nova Esperança - VRM-NE e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4770 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4769 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Dispõe sobre a alteração da regulamentação do lançamento dos tributos municipais para o exercício de 2018, constantes da Lei Complementar Municipal nº. 2.340/2012, de 12 de dezembro de 2012 (Código Tributário Municipal) e, da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4768 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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(44) 3252-4545
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Moacir Olivatti

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