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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 08/01/2025 08:48:40

Legislações
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Decreto nº 4738 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Dispõe sobre o Valor de Referencia do Município de Nova Esperança - VRM-NE e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4737 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4736 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4735 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 6º da Lei Complementar Federal nº. 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria Municipal de Fazenda, de informações referentes a operações e serviços de instituições financeiras e de entidades a elas equiparadas e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4734 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4733 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4732 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação e designa o Gestor da Parceria e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4728 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Regulamenta o lançamento dos tributos municipais para o exercício de 2018, constantes da Lei Complementar Municipal nº. 2.340/2012, de 12 de dezembro de 2012 (Código Tributário Municipal) e, da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4724 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4723 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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