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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 08/01/2025 08:48:40

Legislações
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Decreto nº 4364 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos a serem seguidos nos cemitérios públicos e privados e nas capelas mortuárias no município de Nova Esperança e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4719 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4718 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4717 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Dispõe sobre a limitação de empenhos na Administração Direta e Indireta do Município de Nova Esperança. Decreto
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Decreto nº 4716 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Estabelece Comissão Permanente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS que atuará como Instância Local de Controle Social do Programa Bolsa Família do município de Nova Esperança/PR. Decreto
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Decreto nº 4715 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Público, e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4714 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4713 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Nomeia Membros para composição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE C.M.D.C.A - do Município de Nova Esperança - Pr., para o biênio 2017 a 2019, conforme Lei Municipal nº. 2.461 de 15/04/2015. Decreto
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Decreto nº 4712 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4711 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
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(44) 3252-4545
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Moacir Olivatti

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