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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 08/01/2025 08:48:40

Legislações
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Decreto nº 6127 / 2024
PMNE
30/04/2024 2024
Convoca consulta pública para a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) - Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) 2024 do município de Nova Esperança, Estado do Paraná e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6126 / 2024
PMNE
30/04/2024 2024
Dispõe sobre a concessão da Progressão por Mérito aos Servidores Públicos ativos do quadro geral do Município de Nova Esperança, referente ao interstício de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023 e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6125 / 2024
PMNE
26/04/2024 2024
Dispõe sobre a organização das instituições de ensino de tempo integral de turno único no município de Nova Esperança, Estado do Paraná e revoga o Decreto nº 4.509, de 23 de junho de 2016. Decreto
Decreto
Decreto nº 6124 / 2024
PMNE
23/04/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6123 / 2024
PMNE
19/04/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6122 / 2024
PMNE
19/04/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6121 / 2024
PMNE
19/04/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6120 / 2024
PMNE
12/04/2024 2024
Dispõe sobre o Valor de Referência do Município de Nova Esperança – VRM-NE e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6100 / 2024
PMNE
01/03/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6099 / 2024
PMNE
01/03/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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(44) 3252-4545
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Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Moacir Olivatti

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Controlador Interno
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