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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 08/01/2025 08:48:40

Legislações
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Decreto nº 4710 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Autoriza a Secretária Municipal de Assistência Social a movimentar as contas vinculadas do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, consultas, pagamentos e transferências eletrônicas e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4709 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, na data que menciona (03 de novembro de 2017). Decreto
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Decreto nº 4708 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Dispõe sobre a atualização de preço da UVC - Unidade de Valor para Custeio do Município de Nova Esperança para fins de regulamentação do Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o Exercício de 2018 e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4707 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4706 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4705 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4704 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, na data que menciona (13 de outubro de 2017). Decreto
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Decreto nº 4703 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4702 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4701 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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(44) 3252-4545
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