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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 08/01/2025 08:48:40

Legislações
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Decreto nº 4680 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4679 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Fica declarado nulo, e consequentemente, de nenhum efeito, o Decreto Municipal nº. 4.641 de 14 de março de 2017. Decreto
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Decreto nº 4678 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação área destinada a abertura e prolongamento de rua, em fracionamento de imóvel de propriedade de WILSON YUJI KOKAYASHI, e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4677 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4675 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Especial e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4674 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4673 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
"Dispõe sobre a proibição da realização de horas extras pelos servidores públicos municipais da Administração Direta, estabelece exceções à proibição, e dá outras providências." Decreto
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Decreto nº 4672 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4671 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4670 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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(44) 3252-4545
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