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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 08/01/2025 08:48:40

Legislações
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Decreto nº 4669 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4668 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Autoriza a Secretária Municipal de Assistência Social a movimentar as contas vinculadas da Secretaria de Assistência Social, consultas, pagamentos e transferências eletrônicas e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4667 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Revoga o Decreto nº. 4.610/2017 que autoriza a Secretária Municipal de Assistência Social a movimentar as contas vinculadas da Secretaria de Assistência Social, consultas pagamentos e transferências eletrônicas e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4666 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
– Nomeia Membros para composição do CONSELHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Nova Esperança-Pr., para o biênio 2017 a 2019, conforme Lei Municipal nº. 2.534 de 17/11/2016. Decreto
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Decreto nº 4665 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
“Dispõe sobre a avaliação e definição de preço por m² de novos loteamentos instituídos pelos membros da Comissão de Avaliação Imobiliária do Município de Nova Esperança para fins de cálculo de impostos e taxas referente ao exercício de 2018 e da outras providências.” Decreto
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Decreto nº 4664 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
“Dispõe sobre o Valor de Referencia do Município de Nova Esperança – VRM-NE e da outras providências”. Decreto
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Decreto nº 4663 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
"Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Avaliação Imobiliária do Município de Nova Esperança e da outras providências.” Decreto
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Decreto nº 4662 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Elege os componentes da estrutura básica do Conselho Municipal de Política Cultural. Decreto
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Decreto nº 4661 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4660 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
“Dispõe sobre atualização da pauta de valores de terra nua por Hectare (VTN/Ha) para cálculo do imposto sobre a propriedade territorial rural – ITR, para o exercício de 2017 e da outras providências." Decreto
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