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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 08/01/2025 08:48:40

Legislações
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Decreto nº 4646 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4645 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4644 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
“Dispõe sobre o Valor de Referencia do Município de Nova Esperança – VRM-NE e da outras providências”. Decreto
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Decreto nº 4643 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4642 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4641 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Enquadra no nível da tabela de vencimentos da respectiva carreira, igual ou imediatamente superior ao valor do vencimento básico do servidor em face da readequação da carga horária dos servidores municipais, com jornada de trabalho de 30 horas semanais, para 40 horas semanais, os cargos mencionados no Art. 67 da Lei 2.512/2016. Decreto
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Decreto nº 4639 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4638 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4637 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Altera membros do Decreto nº. 4.515/2016, que Cria o Comitê Local do Programa Família Paranaense. Decreto
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Decreto nº 4636 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Altera membros do Decreto nº. 4.514/2016, que Cria o Comitê Municipal do Programa Família Paranaense. Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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(44) 3252-4545
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Moacir Olivatti

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Controlador Interno
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