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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 06/06/2025 16:33:56

Legislações
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Decreto nº 4735 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 6º da Lei Complementar Federal nº. 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria Municipal de Fazenda, de informações referentes a operações e serviços de instituições financeiras e de entidades a elas equiparadas e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4734 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4733 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4732 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação e designa o Gestor da Parceria e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4728 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Regulamenta o lançamento dos tributos municipais para o exercício de 2018, constantes da Lei Complementar Municipal nº. 2.340/2012, de 12 de dezembro de 2012 (Código Tributário Municipal) e, da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4724 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4723 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4722 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4731 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4730 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br

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