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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 31/12/2024 13:57:04

Legislações
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Decreto nº 4635 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Declara a reversão dos imóveis que menciona ao patrimônio dos doadores, e dá outras providências (Lote de Terras nº. 322-B). Decreto
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Decreto nº 4634 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Regulamenta o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, no âmbito do Município de Nova Esperança, e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4633 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Nova Esperança, da modalidade de licitação denominada PREGÃO, na forma Presencial, prevista na Lei Federal nº. 10.520/2002 e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4632 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4631 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4630 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4629 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI. Decreto
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Decreto nº 4628 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4626 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4625 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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