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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 31/12/2024 13:57:04

Legislações
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Decreto nº 2594 / 1995
PMNE
18/12/2019 1995
O Prefeito Municipal de Nova Esperança, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e em conformidade com o disposto na Resolução nº. 80, de 19-04-95, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT e em sintonia com o Decreto Estadual nº. 4268 (artigo 2º XIII) de 22-11-94 e com o Regimento Interno do Conselho Estadual do Trabalho (artigos 29 a 34). Decreto
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Decreto nº 4676 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Transfere a data comemorativa alusiva ao Aniversário do Município de Nova Esperança (2018, 2019, 2020 e 2021) Decreto
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Decreto nº 4659 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, na data que menciona (16.06.2017). Decreto
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Decreto nº 4656 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Decreta feriado Municipal a data que menciona (23 de junho de 2017). Decreto
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Decreto nº 4647 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, na data que menciona (13/04/2017). Decreto
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Decreto nº 4640 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Regulamenta a Lei Federal nº. 13.019, de 31 de julho de 2014, no âmbito da Administração Pública direta do Município de Nova Esperança, e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4627 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, nas datas que menciona (27 e 28 de fevereiro de 2017, período integral e 01 de março de 2017, período da manhã). Decreto
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Decreto nº 4624 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas municipais na data e horário que menciona (01 de março de 2017, período da manhã) - REVOGADO, vide Decreto nº. 4.627/2017. Decreto
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Decreto nº 4610 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Autoriza a Secretária Municipal de Assistência Social a movimentar as contas vinculadas da Secretaria de Assistência Social, consultas, pagamentos e transferências eletrônicas e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4609 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Autoriza a Secretária Municipal de Educação a movimentar as contas vinculadas do FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA, consultas, pagamentos e transferências eletrônicas e dá outras providências. Decreto
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