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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 31/12/2024 13:57:04

Legislações
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Decreto nº 4395 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Altera o Decreto 4.382 de 24/09/2015, transferindo a data do PONTO FACULTATIVO do dia 28 de outubro de 2015 para o dia 30 de outubro de 2015, nas repartições públicas municipais, dia do SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Decreto
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Decreto nº 4391 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Dispõe sobre medidas de contenção de despesas na administração pública municipal, fixa as responsabilidades inerentes e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4382 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, na data que menciona. Decreto
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Decreto nº 4377 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Declara Estado de Calamidade Pública nas áreas do município afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Granizo (13213) Decreto
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Decreto nº 4376 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Granizo (13213) Decreto
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Decreto nº 4337 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Decreta feriado Municipal a data que menciona. Decreto
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Decreto nº 4336 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, na data que menciona. Decreto
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Decreto nº 4182 / 2014
PMNE
18/12/2019 2014
Dispõe sobre a Rescisão da Escritura de reversão do imóvel constituído pelas datas de terras sob o nº. 1/30-A, oriundo da subdivisão da data nº. 1 a 30, da quadra nº. 144 (REM), doado à COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ-SANEPAR. Decreto
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Decreto nº 4153 / 2013
PMNE
18/12/2019 2013
Dispõe sobre a reversão do imóvel constituído pelas datas de terras sob o nº. 1/30-A, oriundo da subdivisão da data nº. 1 a 30, da quadra nº. 144 (REM), doado à COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ-SANEPAR. Decreto
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Decreto nº 5057 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Dispõe sobre a outorga de escritura pública e dá outras providências (OTACÍLIO MOREIRA DE ASSIS). Decreto
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(44) 3252-4545
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