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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 31/10/2025 11:30:54


Legislações
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Decreto nº 4779 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Autoriza a abertura de CNPJ para o órgão responsável pela Educação, em atenção à portaria conjunta nº. 2, de 15 de janeiro de 2018 – FNDE, art.2º, § 1º e ao disposto no art. 69, § 5º, da Lei 9.394 de 1996. Decreto
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Decreto nº 4778 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4777 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4776 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Nomeia membros para compor o Comitê Municipal de Transporte Escolar do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE, para o biênio 2018/2020. Decreto
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Decreto nº 4775 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4774 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4773 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Declara de interesse e utilidade pública as obras para implantação de emissário e dissipador de águas pluviais e a intervenção na Área de Preservação Permanente - APP, para construção de emissário. Decreto
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Decreto nº 4772 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Dispõe sobre a concessão de progressão por mérito aos servidores públicos ativos do quadro geral do Município de Nova Esperança. Decreto
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Decreto nº 4771 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Dispõe sobre o Valor de Referencia do Município de Nova Esperança - VRM-NE e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4770 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Simone Monesi
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br
Megui Busseli Dias
Controlador Interno Previdência
controladoriaprev@novaesperanca.pr.gov.br

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