Decreto nº 4769 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a alteração da regulamentação do lançamento dos tributos municipais para o exercício de 2018, constantes da Lei Complementar Municipal nº. 2.340/2012, de 12 de dezembro de 2012 (Código Tributário Municipal) e, da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4768 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4767 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, na data que menciona (29 de março de 2018).		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4766 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a prorrogação do desconto para pagamento a Vista da Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Domiciliares TGRSD, instituído pela Lei Complementar nº. 2.588/2017 no âmbito do Município de Nova Esperança e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4765 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4764 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o Desconto para pagamento a Vista da Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Domiciliares TGRSD, instituído pela Lei Complementar nº. 2.588/2017 no âmbito do Município de Nova Esperança e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4763 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4762 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana - Órgão consultivo e deliberativo em matéria de natureza urbanística e de política urbana, composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. (REVOGADO, nos termos do Decreto nº. 4.840/2018).		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4761 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4760 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.		Categoria: Decreto
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