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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 06/06/2025 16:33:56


Legislações
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Decreto nº 6208 / 2024
PMNE
13/09/2024 2024
Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar Público no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, nos termos da Lei nº 3.009, de 10 de setembro de 2024, e dá outras providências (REVOGADO, vide Decreto 6.214/2024). Decreto
Decreto
Decreto nº 6207 / 2024
PMNE
13/09/2024 2024
Dá nova redação as alíneas “b” e “c” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 5.964, de 27 de julho de 2023, para alterar a composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Decreto
Decreto
Decreto nº 6206 / 2024
PMNE
10/09/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6205 / 2024
PMNE
10/09/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6204 / 2024
PMNE
10/09/2024 2024
Dispõe sobre a limitação de empenhos na Administração Direta e Indireta do Município de Nova Esperança. Decreto
Decreto
Decreto nº 6203 / 2024
PMNE
06/09/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6202 / 2024
PMNE
06/09/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6201 / 2024
PMNE
06/09/2024 2024
Institui o Protocolo de Operacionalização da Estruturação da Vigilância Socioassistencial no âmbito do município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
Decreto
Decreto nº 6200 / 2024
PMNE
30/08/2024 2024
Estabelece as diretrizes para atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) no âmbito do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
Decreto
Decreto nº 6199 / 2024
PMNE
30/08/2024 2024
Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas e dá outras providências. Decreto
Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br

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