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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 31/10/2025 11:30:54


Legislações
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Decreto nº 4720 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Declara de utilidade pública os imóveis que menciona, para fins de instituição de servidão administrativa e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4476 / 2016
PMNE
18/12/2019 2016
Dispõe sobre a alteração da regulamentação dos procedimentos a serem seguidos nos cemitérios públicos e privados e nas capelas mortuárias no Município de Nova Esperança e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4364 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos a serem seguidos nos cemitérios públicos e privados e nas capelas mortuárias no município de Nova Esperança e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4719 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4718 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4717 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Dispõe sobre a limitação de empenhos na Administração Direta e Indireta do Município de Nova Esperança. Decreto
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Decreto nº 4716 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Estabelece Comissão Permanente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS que atuará como Instância Local de Controle Social do Programa Bolsa Família do município de Nova Esperança/PR. Decreto
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Decreto nº 4715 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Público, e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4714 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4713 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Nomeia Membros para composição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE C.M.D.C.A - do Município de Nova Esperança - Pr., para o biênio 2017 a 2019, conforme Lei Municipal nº. 2.461 de 15/04/2015. Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Simone Monesi
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br
Megui Busseli Dias
Controlador Interno Previdência
controladoriaprev@novaesperanca.pr.gov.br

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