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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 08/01/2025 08:48:40

Legislações
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Decreto nº 6065 / 2023
PMNE
29/12/2023 2023
Dispõe sobre nomeação dos membros para composição do Conselho Tutelar do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, para cumprimento de mandato, quadriênio 2024/2028, e dá outras providências Decreto
Decreto
Decreto nº 6064 / 2023
PMNE
29/12/2023 2023
Dispõe sobre exoneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6061 / 2023
PMNE
22/12/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6060 / 2023
PMNE
22/12/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6059 / 2023
PMNE
22/12/2023 2023
Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
Decreto
Decreto nº 6058 / 2023
PMNE
22/12/2023 2023
Regime de transição para aplicação integral e exclusiva da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e ultratividade das Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e nº 12.462, de 4 de agosto 2011. Decreto
Decreto
Decreto nº 6057 / 2023
PMNE
19/12/2023 2023
Dá nova redação ao art. art. 2º do Decreto nº 6.042, de 1º de dezembro de 2023 para alterar a data de vencimento para pagamento a vista da Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Domiciliares (TGRSD). Decreto
Decreto
Decreto nº 6056 / 2023
PMNE
19/12/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6055 / 2023
PMNE
19/12/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6054 / 2023
PMNE
15/12/2023 2023
Dá nova redação ao inciso V, do art. 1º do Decreto nº5.822, de 28 de novembro de 2022 com vistas à alteração da composição da Comissão responsável pela apreciação dos requerimentos relativos à concessão de isenção e anistia dos tributos municipais. Decreto
decreto
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(44) 3252-4545
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Controlador Interno
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