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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 10/01/2025 13:30:59

Legislações
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Decreto nº 6023 / 2023
PMNE
27/10/2023 2023
FICA estabelecido PONTO FACULTATIVO, no dia 03 de novembro de 2023, nos órgãos e nas entidades da administração direta do Poder Executivo Municipal, em virtude do feriado nacional, Dia de Finados, celebrado em 02 de novembro. Parágrafo único. A medida estabelecida no caput não abrangerá serviços públicos considerados de natureza essencial e de interesse público e que não admitam paralisação. Decreto
Decreto
Decreto nº 6022 / 2023
PMNE
20/10/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6021 / 2023
PMNE
20/10/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6020 / 2023
PMNE
20/10/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6019 / 2023
PMNE
10/10/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6018 / 2023
PMNE
10/10/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6017 / 2023
PMNE
10/10/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6016 / 2023
PMNE
06/10/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6015 / 2023
PMNE
06/10/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6014 / 2023
PMNE
06/10/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
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(44) 3252-4545
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Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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[email protected]
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Controlador Interno
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