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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 04/11/2025 16:04:20


Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 6233 / 2024
PMNE
25/10/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6232 / 2024
PMNE
22/10/2024 2024
Institui o Plano Quadrienal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Nova Esperança e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6231 / 2024
PMNE
18/10/2024 2024
Regulamenta o lançamento dos tributos municipais para o exercício de 2025, constantes da Lei Complementar nº 2.340, de 12 de dezembro de 2012 (Código Tributário do Município de Nova Esperança-CTM); Lei Complementar nº 2.561, de 06 de junho de 2017 (Planta Genérica de Valores-PGV) e da Lei Complementar nº 2.588, de 19 de outubro de 2017 (Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Domiliciares – TGRSD) e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6230 / 2024
PMNE
18/10/2024 2024
Cria o Comitê Interinstitucional de elaboração, implementação e acompanhamento do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Nova Esperança, nomeia os respectivos membros e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6229 / 2024
PMNE
18/10/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6228 / 2024
PMNE
18/10/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6227 / 2024
PMNE
18/10/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6226 / 2024
PMNE
11/10/2024 2024
FICA estabelecido ponto facultativo, para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo de Nova Esperança, o dia 28 de outubro de 2024, alusivo ao Dia do Servidor Público, nos termos do art. 214 da Lei Complementar nº2.510, de 23 de março de 2016. Decreto
Decreto
Decreto nº 6225 / 2024
PMNE
11/10/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6224 / 2024
PMNE
11/10/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Simone Monesi
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br
Megui Busseli Dias
Controlador Interno Previdência
controladoriaprev@novaesperanca.pr.gov.br

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