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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 10/01/2025 13:30:59

Legislações
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Decreto nº 5947 / 2023
PMNE
23/06/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5945 / 2023
PMNE
23/06/2023 2023
Designa membros para compor a Junta Médica Oficial do Município de Nova Esperança. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5946 / 2023
PMNE
23/06/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5944 / 2023
PMNE
23/06/2023 2023
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, a data de terras sob o nº 16, da quadra nº 18, de propriedade particular, situada na Vila Regina, e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5943 / 2023
PMNE
20/06/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5942 / 2023
PMNE
20/06/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5941 / 2023
PMNE
20/06/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5940 / 2023
PMNE
20/06/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5939 / 2023
PMNE
19/06/2023 2023
Declara de utilidade pública, para fins de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), área do imóvel matriculado sob o nº 14.000, da Gleba Patrimônio Capelinha, visando à implantação da rede de drenagem de águas pluviais do município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5938 / 2023
PMNE
20/06/2023 2023
Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município de Nova Esperança, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 93 e dá outras providências. Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2021 - 2024.

Moacir Olivatti

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Procurador Jurídico
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Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
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