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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 10/01/2025 13:30:59

Legislações
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Decreto nº 5907 / 2023
PMNE
14/04/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5906 / 2023
PMNE
14/04/2023 2023
Nomeia os membros do Comitê Municipal do Transporte Escolar do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), para o biênio 2023/2024, e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5905 / 2023
PMNE
14/04/2023 2023
Nomeia membros para composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Industrial (CMDEI) do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
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Decreto nº 5904 / 2023
PMNE
06/04/2023 2023
Declara de utilidade pública as intervenções na Área de preservação Permanente (APP) localizada no Lote de Terras sob o nº 178-A, da Gleba Patrimônio Capelinha, com vistas a implantação da rede de drenagem de águas pluviais do pátio da empresa AGROMEAL SUPLEMENTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI, CNPJ 11.624.776/0001-07, no município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
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Decreto nº 5903 / 2023
PMNE
06/04/2023 2023
Revoga o Decreto nº 5.892, de 16 de março de 2023, que disciplina o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Decreto
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Decreto nº 5902 / 2023
PMNE
04/04/2023 2023
Dispõe sobre o Valor de Referência do Município de Nova Esperança (VRM-NE) e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5901 / 2023
PMNE
04/04/2023 2023
Concede ao servidor público CLEBER LACERDA DOS SANTOS LEHN Progressão por Titulação, referente ao ano de 2022. Decreto
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Decreto nº 5900 / 2023
PMNE
31/03/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5899 / 2023
PMNE
31/03/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5898 / 2023
PMNE
31/03/2023 2023
Nomeia, em substituição, membro para composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná e dá nova redação ao art. 1º, inciso I, alínea “a” do Decreto nº 5.600, de 13 de dezembro de 2021. Decreto
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