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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 13/06/2025 14:11:58


Legislações
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Decreto nº 5940 / 2023
PMNE
20/06/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5939 / 2023
PMNE
19/06/2023 2023
Declara de utilidade pública, para fins de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), área do imóvel matriculado sob o nº 14.000, da Gleba Patrimônio Capelinha, visando à implantação da rede de drenagem de águas pluviais do município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
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Decreto nº 5938 / 2023
PMNE
20/06/2023 2023
Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município de Nova Esperança, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 93 e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5937 / 2023
PMNE
09/06/2023 2023
Nomeia, em substituição, membro para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, para o biênio 2022 a 2024. Decreto
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Decreto nº 5936 / 2023
PMNE
06/06/2023 2023
Convoca a III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Nova Esperança e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5935 / 2023
PMNE
06/06/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5934 / 2023
PMNE
06/06/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5933 / 2023
PMNE
02/06/2023 2023
Dispõe sobre a desoneração dos encargos relativos à doação do imóvel constituído pela data de terras sob nº 10, da quadra nº1, do Parque Industrial III, desta cidade e sede da comarca de Nova Esperança e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5932 / 2023
PMNE
02/06/2023 2023
Decreta Feriado Municipal no “Dia do Sagrado Coração de Jesus”, Padroeiro do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná (16 de junho de 2023). Decreto
Arquivo
Decreto nº 5931 / 2023
PMNE
30/05/2023 2023
Dispõe sobre atualização da pauta de Valores de Terra Nua por Hectare (VTN/Ha) para fins de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural ITR e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Rural - ITBI rural, ambos para o exercício fiscal de 2023 e dá outras providências. (REVOGADO, vide Decreto nº. 6143/2024). Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br

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