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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 10/01/2025 13:30:59


Legislações
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Decreto nº 5831 / 2022
PMNE
09/12/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5830 / 2022
PMNE
09/12/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5829 / 2022
PMNE
09/12/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5828 / 2022
PMNE
09/12/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5827 / 2022
PMNE
06/12/2022 2022
Proíbe o comércio ambulante de bebidas alcoólicas durante o período de festividades alusivas ao Aniversário da Cidade de Nova Esperança, Paraná – “Expo Caminhos da Seda”, conforme especifica, e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5826 / 2022
PMNE
06/12/2022 2022
Dá nova redação ao inciso I do Art. 1º do Decreto nº 5.825, de 1º de dezembro de 2022, para alterar horário de expediente e atendimento nas repartições públicas municipais, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, durante a fase eliminatória da Copa do Mundo FIFA. Decreto
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Decreto nº 5825 / 2022
PMNE
02/12/2022 2022
Dispõe sobre o horário especial de expediente e atendimento nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, durante a fase eliminatória da Copa do Mundo FIFA Catar 2022. Decreto
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Decreto nº 5824 / 2022
PMNE
01/12/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5823 / 2022
PMNE
01/12/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5822 / 2022
PMNE
29/11/2022 2022
Nomeia membros para compor a Comissão responsável pela apreciação dos requerimentos relativos à concessão de isenção e anistia dos tributos municipais. Decreto
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Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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(44) 3252-4545
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Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Controlador Interno
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