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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 13/06/2025 14:11:58


Legislações
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Decreto nº 5920 / 2023
PMNE
19/05/2023 2023
Declara de utilidade pública, para fins de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), área do imóvel matriculado sob o nº 14.000, da Gleba Patrimônio Capelinha, visando a implantação da rede de drenagem de águas pluviais do município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
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Decreto nº 5919 / 2023
PMNE
12/05/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5918 / 2023
PMNE
09/05/2023 2023
Dispõe sobre a desoneração dos encargos relativos à doação do imóvel constituído pela data de terras sob nº 1 (subdivisão do lote nº 192-B-1), do Parque Industrial II, desta cidade e sede da comarca de Nova Esperança e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5917 / 2023
PMNE
19/06/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5916 / 2023
PMNE
19/06/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5915 / 2023
PMNE
05/05/2023 2023
Altera o Anexo Único do Decreto 4.986, de 12 de junho de 2019 que institui a junta médica oficial do Município de Nova Esperança e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5914 / 2023
PMNE
03/05/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5913 / 2023
PMNE
03/05/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5912 / 2023
PMNE
03/05/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5911 / 2023
PMNE
25/04/2023 2023
Acrescenta a alínea “g” ao inciso I do art. 12 do Decreto nº 5.469, de 14 de junho de 2021 que regulamenta a Lei nº 2.784 de 07 de maio de 2021, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Econômico de Nova Esperança (PRODENE). Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br

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