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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 10/01/2025 13:30:59

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 5800 / 2022
PMNE
21/10/2022 2022
Dispõe sobre a desoneração dos encargos relativos à doação do imóvel constituído pelo lote de terras sob o nº 5-A/6-B, do Parque Industrial II, e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5799 / 2022
PMNE
21/10/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5798 / 2022
PMNE
21/10/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5797 / 2022
PMNE
21/10/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5796 / 2022
PMNE
21/10/2022 2022
Dispõe sobre a definição de imóvel edificado, para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5795 / 2022
PMNE
18/10/2022 2022
Dispõe sobre a substituição de Conselheira Titular Representante de Trabalhadores do Setor no Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, nomeada pelo Decreto nº 5.504, de 29 de julho de 2021, para o biênio 2021 a 2023. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5794 / 2022
PMNE
11/10/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5793 / 2022
PMNE
11/10/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5792 / 2022
PMNE
11/10/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5791 / 2022
PMNE
07/10/2022 2022
Institui e nomeia membros da Comissão Especial de Organização de Eventos Culturais do Município de Nova Esperança, para o período de 2022-2024. Decreto
Arquivo
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Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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(44) 3252-4545
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Controlador Interno
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