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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 31/12/2024 13:57:04

Legislações
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Decreto nº 6240 / 2024
PMNE
05/11/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6239 / 2024
PMNE
05/11/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6238 / 2024
PMNE
01/11/2024 2024
Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 1º do Decreto nº5.850, de 19 de janeiro de 2023, para alterar a composição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Decreto
Decreto
Decreto nº 6237 / 2024
PMNE
29/10/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6236 / 2024
PMNE
29/10/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6235 / 2024
PMNE
25/10/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6234 / 2024
PMNE
25/10/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6233 / 2024
PMNE
25/10/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6232 / 2024
PMNE
22/10/2024 2024
Institui o Plano Quadrienal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Nova Esperança e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6231 / 2024
PMNE
18/10/2024 2024
Regulamenta o lançamento dos tributos municipais para o exercício de 2025, constantes da Lei Complementar nº 2.340, de 12 de dezembro de 2012 (Código Tributário do Município de Nova Esperança-CTM); Lei Complementar nº 2.561, de 06 de junho de 2017 (Planta Genérica de Valores-PGV) e da Lei Complementar nº 2.588, de 19 de outubro de 2017 (Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Domiliciares – TGRSD) e dá outras providências. Decreto
Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
[email protected]

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2021 - 2024.

Moacir Olivatti

Redes Sociais

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Moacir Olivatti
Prefeito Municipal
[email protected]
Fernando Gonzaga Garrido Arrabal
Procurador Jurídico
[email protected]
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
[email protected]

Protocolo
[email protected]

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