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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 10/01/2025 13:30:59

Legislações
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Decreto nº 5790 / 2022
PMNE
07/10/2022 2022
Nomeia membros para compor a Comissão Especial Eleitoral, de que trata o art. 41 da Lei Complementar nº 2.889, de 29 de setembro de 2022 (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Nova Esperança). Decreto
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Decreto nº 5789 / 2022
PMNE
07/10/2022 2022
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona (28 de outubro de 2022, alusivo ao Dia do Servidor Público). Decreto
Arquivo
Decreto nº 5787 / 2022
PMNE
02/10/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5786 / 2022
PMNE
02/10/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5785 / 2022
PMNE
27/09/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5784 / 2022
PMNE
23/09/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5783 / 2022
PMNE
23/09/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5782 / 2022
PMNE
23/09/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5782 / 2022
PMNE
27/09/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5781 / 2022
PMNE
22/09/2022 2022
Acrescenta o inciso V ao art. 1º do Decreto nº 5.779, de 16 de setembro de 2022. Decreto
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