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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 04/11/2025 16:04:20

Legislações
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Decreto nº 5960 / 2023
PMNE
11/07/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5959 / 2023
PMNE
11/07/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5958 / 2023
PMNE
11/07/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5957 / 2023
PMNE
11/07/2023 2023
Revoga o inciso I do art. 1º do Decreto nº 5.875, de 16 de fevereiro de 2023, que nomeia representantes para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Nova Esperança (CACS-FUNDEB). Decreto
Arquivo
Decreto nº 5956 / 2023
PMNE
11/07/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5955 / 2023
PMNE
11/07/2023 2023
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Programa de Recuperação de Créditos Municipais do Município de Nova Esperança (REFIS NOVA ESPERANÇA 2023). Decreto
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Decreto nº 5954 / 2023
PMNE
07/07/2023 2023
Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda incidente na fonte sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da Administração Direta do Município de Nova Esperança, inclusive suas autarquias e fundações. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5953 / 2023
PMNE
07/07/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5952 / 2023
PMNE
04/07/2023 2023
Dispõe sobre o Valor de Referência do Município de Nova Esperança (VRM-NE) e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5951 / 2023
PMNE
30/06/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Simone Monesi
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br
Megui Busseli Dias
Controlador Interno Previdência
controladoriaprev@novaesperanca.pr.gov.br

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